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Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais

Natureza jurídica e regime jurídico aplicável aos recursos orçamentários e financeiros transferidos às organizações sociais

Por André Saddy. Artigo publicado na edição n. 82 da Revista de Direito Administrativo e Constitucional, em que o autor aborda “a an...

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Políticas públicas na área da saúde: notas sobre o planejamento prévio à celebração de contratos de gestão com organizações sociais

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Por Fabrício Macedo Motta e Fernanda de Moura Ribeiro Naves. Artigo publicado na edição n. 121 da Revista Brasileira de Estudos Polít...

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As Organizações Sociais e as polêmicas na área da saúde

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Por Liliana de Almeida F. S. Marçal e Thiago F. S. Marçal. Artigo de opinião publicado no Conjur em 02 de abril de 2020 no qual os aut...

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Repasse a Organizações Sociais não integra limite de gastos com pessoal da LRF

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Por Fernando Borges Mânica. Artigo de opinião publicado no Conjur em 12 de maio de 2019 no qual o autor faz uma análise crítica de de...

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Revisão da regulamentação de OSs em São Paulo afeta o futuro de ADPF sobre o tema

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Por Rubens Naves. Artigo de opinião publicado no Conjur em 20 de janeiro de 2019, no qual o autor discute as alterações promovidas pel...

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Bens e recursos repassados a Organizações Sociais são impenhoráveis

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Por Fernando Borges Mânica. Artigo de opinião publicado no Conjur em 28 de dezembro de 2018 em que o autor defende a impenhorabilidade ...

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20 anos da Lei Federal 9.637/98: avanços e retrocessos na relação com OSs da saúde

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Por Daniel Bulha de Carvalho. Artigo de opinião publicado no Conjur em 01 de julho de 2018 no qual o autor traça um panorama geral acer...

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Eficiência dos contratos de gestão na saúde exige respeito à lei

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Por Fernando Borges Mânica.  Artigo de opinião publicado no Conjur em 22 de junho de 2018, no qual o autor elenca os critérios legais...

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Contratos de gestão com organizações sociais: o papel dos sistemas de controle interno como ferramenta de acompanhamento e fiscalização

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Por Girlando Gomes da Silva, Vera Lúcia Cruz, Ramon Rodrigues dos Santos e Rodrigo José Guerra Leone. Artigo publicado no volume 21 da ...

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As organizações sociais e a apropriação do saldo remanescente: há controle a posteriori?

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Por Liliana Costa de Oliveira. Artigo publicado na revista do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, objetivando a análise do “co...

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É necessária atualização mais extensa da lei das Organizações Sociais

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Por Rubens Naves e Mariana Chiesa Gouveia Nascimento.  Artigo de opinião publicado no Conjur em 02 de dezembro de 2017, no qual os auto...

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Contratos com Organizações Sociais no setor da saúde precisam de mudanças

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Por Marcos Augusto Perez.  Artigo de opinião publicado no Conjur em 27 de maio de 2016. Com base nos modelos de PPPS, o autor discorre ...

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Organizações sociais como modelo de gestão da assistência à saúde em Pernambuco, Brasil: percepção de gestores

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Por Hélder Freire Pacheco, Garibaldi Dantas Gurgel Júnior, Francisco de Assis da Silva Santos, Simone Cristina da Costa Ferreira e Elia...

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