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Portal das OS/, /20 anos da Lei Federal 9.637/98: avanços e retrocessos na relação com OSs da saúde

20 anos da Lei Federal 9.637/98: avanços e retrocessos na relação com OSs da saúde

Por Daniel Bulha de Carvalho. Artigo de opinião publicado no Conjur em 01 de julho de 2018 no qual o autor traça um panorama geral acerca do regime jurídico dos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais, nos termos da Lei Federal n. 9.637/98, narrando acerca do desenvolvimento desses instrumentos ao longo dos anos de vigência da referida lei. Artigo