Por Daniel Bulha de Carvalho. Artigo de opinião publicado no Conjur em 01 de julho de 2018 no qual o autor traça um panorama geral acerca do regime jurídico dos contratos de gestão celebrados com Organizações Sociais, nos termos da Lei Federal n. 9.637/98, narrando acerca do desenvolvimento desses instrumentos ao longo dos anos de […]

Por Liliana de Almeida F. S. Marçal e Thiago F. S. Marçal. Artigo de opinião publicado no Conjur em 02 de abril de 2020 no qual os autores tratam de algumas das questões polêmicas que envolvem a celebração de contratos de gestão com Organizações Sociais na área da saúde, como os limites do objeto contratado, […]

Por Fernando Borges Mânica. Artigo de opinião publicado no Conjur em 28 de dezembro de 2018 em que o autor defende a impenhorabilidade dos bens e recursos repassados a Organizações Sociais, considerando a natureza pública dos repasses às entidades que executam serviços na área social. Artigo

Por Marcos Augusto Perez.  Artigo de opinião publicado no Conjur em 27 de maio de 2016. Com base nos modelos de PPPS, o autor discorre sobre mudanças necessárias no regime jurídico aplicável aos contratos de gestão com Organizações Sociais. O autor destaca, dentre outros, a necessidade de inclusão de indicadores de desempenho nos contratos de […]

Por Rubens Naves e Mariana Chiesa Gouveia Nascimento.  Artigo de opinião publicado no Conjur em 02 de dezembro de 2017, no qual os autores analisam aspectos positivos e negativos do Decreto Federal n. 9.190/17, que regulamenta a Lei federal de Organizações Socais.   Artigo

Por Fernando Borges Mânica.  Artigo de opinião publicado no Conjur em 22 de junho de 2018, no qual o autor elenca os critérios legais a serem observados tanto pelo Poder Público quanto pelas Organizações Sociais para o bom desempenho dos serviços prestados no âmbito dos contratos de gestão na saúde.  Artigo

Por Fernando Borges Mânica. Artigo de opinião publicado no Conjur em 12 de maio de 2019 no qual o autor faz uma análise crítica de determinações infralegais que exigem o cômputo dos repasses a Organizações Sociais que possuem contrato de gestão com o Poder Público como gastos de pessoal, nos termos da Lei de Responsabilidade […]

Por Rubens Naves. Artigo de opinião publicado no Conjur em 20 de janeiro de 2019, no qual o autor discute as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n. 64.056/18 do Estado de São Paulo, referente ao regramento aplicável à celebração de contratos de gestão com Organizações Sociais no âmbito estadual. Artigo

Manual elaborado pela Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde como uma ferramenta de reflexão institucional, envolvendo a troca de experiência e boas práticas em torno da atuação do Ministério Público na fiscalização das Organizações Sociais de Saúde, contratadas para prestação de serviços de saúde. Manual

Cartilha da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE que disponibiliza orientações às atividades dos membros de Conselhos Fiscais que atuam nas Organizações Sociais do Estado do Ceará, contribuindo para uma atuação técnica padronizada. Orientações  

Manual elaborado pela Advocacia-Geral da União, cujo objetivo é auxiliar, orientar e subsidiar os gestores e fiscais de contratos, titulares e substitutos, e demais envolvidos nos procedimentos de gestão e fiscalização dos produtos e serviços contratados. Manual de Fiscalização

Relatório de Auditoria elaborado pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro cujo objetivo, dentre outros, é a avaliação do controle interno no tocante aos Contratos de Gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde com Organizações Sociais, desde o ano de 2012. Relatório de Auditoria

Manual elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde do Espírito Santo, cujo objetivo é orientar e subsidiar as equipes técnicas da própria Secretaria e das Organizações Sociais quanto aos procedimentos de controle, monitoramento e prestação de contas oriundos dos Contratos de Gestão, para que estes estejam em consonância com a legislação aplicável. Manual

Manual elaborado pelo Ministério da Saúde no intuito de subsidiar gestores e prestadores de serviços na realização da complementação da rede assistencial. Manual

Recomendação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo que prevê medidas a serem observadas pelo Estado do Espírito Santo nos processos de transferência do gerenciamento dos serviços públicos de saúde à iniciativa privada. Recomendação

Nota Técnica elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, departamento do Ministério Público do Estado do Paraná, com o objetivo de orientar entidades com atuação na área da saúde a respeito da contratualização de serviços privados pelo SUS. Nota Técnica

Manual elaborado pela Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de orientar os servidores municipais que desempenham atividades relacionadas aos contratos de gestão firmados com Organizações Sociais na área da saúde, visando à padronização dos procedimentos e aprimoramento dos controles efetuados para garantir a adequada formalização e execução dos contratos. Manual

Manual elaborado pela Prefeitura do Município de São Paulo explicando, em síntese, os requisitos necessários para obtenção da qualificação como Organização Social no âmbito do Município, bem como o passo a passo para a obtenção do certificado. Manual

Resolução Normativa elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás, que dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como organizações sociais, da formalização e da execução dos contratos de gestão firmados pelo Estado de Goiás, bem como regulamenta as prestações de contas anuais a serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras. Resolução Normativa