Obrigado por sua visita!

O Portal das OS está na primeira fase de testes, com previsão de lançamento para o mês de novembro.

Seus comentários, sugestões e críticas são muito bem-vindos!

Portal das OS/, /Bens e recursos repassados a Organizações Sociais são impenhoráveis

Bens e recursos repassados a Organizações Sociais são impenhoráveis

Por Fernando Borges Mânica. Artigo de opinião publicado no Conjur em 28 de dezembro de 2018 em que o autor defende a impenhorabilidade dos bens e recursos repassados a Organizações Sociais, considerando a natureza pública dos repasses às entidades que executam serviços na área social. Artigo