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Contratos com Organizações Sociais no setor da saúde precisam de mudanças

Por Marcos Augusto Perez. 

Artigo de opinião publicado no Conjur em 27 de maio de 2016. Com base nos modelos de PPPS, o autor discorre sobre mudanças necessárias no regime jurídico aplicável aos contratos de gestão com Organizações Sociais. O autor destaca, dentre outros, a necessidade de inclusão de indicadores de desempenho nos contratos de gestão, de verificadores independentes e da criação de sistema de sanções por ajustamento de conduta e rompimento. 

Artigo