Revisão da regulamentação de OSs em São Paulo afeta o futuro de ADPF sobre o tema

Por Rubens Naves. Artigo de opinião publicado no Conjur em 20 de janeiro de 2019, no qual o autor discute as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n. 64.056/18 do Estado de São Paulo, referente ao regramento aplicável à celebração de contratos de gestão com Organizações Sociais no âmbito estadual. Artigo