Portaria n. 33/2021 SECULT/MTUR
A Portaria n. 33, de 12 de julho de 2021, do Ministério do Turismo, disciplina os procedimentos técnicos e operacionais de promoção, acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução dos contratos de gestão firmados com entidades qualificadas como Organizações Sociais.
