Instrução Normativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Estabelece as diretrizes gerais e específicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para os Contratos de Gestão a serem observadas pelas Organizações Sociais que mantêm contrato de gestão com a União e que foram qualificadas nos termos da Lei n. 9.637/1998. Instrução Normativa n. 01/2021 GM/MCTI.